Instrução Normativa nº9 de 19/05/2020

Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).

O Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA), operado com recursos do FGTS, é uma ótima oportunidade para Prefeituras atuarem nas modalidades de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários dentro dos limites do Município.